TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação penal. Violação de direito autoral. Apreensão de volumoso material videofonográfico falsificado

Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa

TRF2 anula convocação de universitário que havia sido dispensado do serviço militar obrigatório

Mesmo tendo recebido dispensa das Forças Armadas por excesso de contingente, aluno recebeu nova convocação

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Honorários periciais.

Antecipação. Ilegalidade.

Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito

Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350

A matéria foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.

Banco proibido de cobrar tarifa

Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Desoneração da Folha de Pagamento

Você já considerou a possibilidade de otimizar os custos fiscais da sua empresa por meio da gestão da folha de pagamento?

O surpreendente Decreto nº 6.945

Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras

O Banco Bradesco tentou se eximir da obrigação de pagar horas extras a um empregado, sustentando que ele exercia função gerencial, mas a condenação acabou mantida

Empresa de turismo é condenada

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

O artigo possui como tema a essencialidade do atendimento especializado e o debate em torno da questão de violência sofrida pela mulher no âmbito das suas relações domésticas e familiares. O objetivo encontra sua finalidade na discussão sobre o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas de atendimento às vítimas de violência de gênero, traçando um panorama histórico e abrindo o diálogo a respeito da essencialidade das DEAMs (Delegacias Especializadas Atendimento à Mulher)

Ministros do TCU viajam para 'casa' com verba oficial

De acordo com o tribunal, "a resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades"